A FENACEF esteve na última segunda-feira
(dia 04/04) com a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos
de Pensão. Na ocasião também foram convidadas e estiveram presentes a
Previ, ABRAPP, Previc, Secretaria de Previdência Complementar, os
representantes dos diretores eleitos dos Fundos de Pensão, assim como vários
participantes dos respectivos Fundos de Pensão, com o objetivo de fazer uma
análise prévia do relatório da CPI relativo à parte legislativa e para
apresentação de propostas de modificação ou de inclusão.
Sabendo da importância deste momento, FENACEF já
vinha negociando anteriormente a este encontro, a inclusão de três projetos
para o relatório da CPI, fazendo ampla defesa na plenária e posterior entrega
formal à relatoria para inclusão. Vale lembrar que a CPI, assim como a
propostas apresentadas, não trata de uma Fundação específica, mas sim a
governança de todos os Fundos de Pensão, onde está incluída a Funcef.
Os três projetos são:
Primeiro: relativo a extinção do voto de qualidade (mais conhecido como voto de minerva) em todos as instâncias de gestão das Fundações;
Os três projetos são:
Primeiro: relativo a extinção do voto de qualidade (mais conhecido como voto de minerva) em todos as instâncias de gestão das Fundações;
·
Segundo:
alternância de gestão entre patrocinadora e participantes na presidência dos
Conselhos Deliberativo e Fiscal, e em todos os cargos de gestão na Diretoria
Executiva;
·
Terceiro:
trazer para as patrocinadoras a responsabilidade por recompor os recursos
relativos aos Contenciosos Judiciais originários de questões trabalhistas entre
patrocinadora e empregados, para que este ônus não seja de responsabilidade do
Fundo gerando déficit a sofrer equacionamento.
Os posicionamentos da FENACEF apresentados durante
o encontro foram apoiados por todas as entidades presentes, exceto a ABRAPP.
A próxima etapa será a avaliação da relatoria da viabilidade de inclusão
dos projetos apresentados pelas entidades. A Federação, durante este período,
visando a aprovação efetiva dos projetos e sua inclusão no relatório final,
continua mantendo as reuniões com a relatoria da CPI até a apresentação do
formato final do relatório.
Fonte: Assessoria de Comunicação - FENACEF
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