O presidente da
FENACEF, Edgard Lima, solicitou através do Oficio 045/2015 a disponibilização
dos números e premissas utilizados na concepção do plano de equacionamento para
que pudéssemos realizar análises de aderência do plano.
Confira o documento na
íntegra.
Ilmo. Sr.
Carlos Alberto Caser
Presidente
FUNCEF
A FENACEF participou do
evento realizado na FUNCEF quando foi apresentado às Entidades representativas
presentes, a forma de equacionamento do déficit da Fundação para o período
2012/2014, além de esclarecimentos sobre as alterações legais quanto à
solvência dos Fundos, criando regras, principalmente quanto à definição de
valores de déficit a ser equacionado, modificando substancialmente o valor a
ser equacionado e a contribuição extra dos participantes.
Quanto à forma, o
equacionamento proposto segue o rito legal estabelecido mas não existem
condições de avaliação uma vez que os números e premissas não foram
disponibilizados para análise, em que pese o grau de conhecimento e
comprometimento dos profissionais que participaram do GT que tratou do assunto.
Quanto à aplicação das
novas regras, opcional aos planos de equacionamento relativos a 2014,
entendemos que, para o segmento de participantes em gozo de benefícios, é a
forma menos pior de aporte pois nenhuma forma de pagamento minimiza a
brutalidade da existência de déficit.
Também entendemos que,
mesmo sob a pressão de prazos para aprovação, que os participantes envolvidos
no processo devem ser consultados de forma direta sobre a aplicação ou não das
novas regras de equacionamento.
Ao ensejo, solicitamos
a disponibilização dos números e premissas utilizados na concepção do plano de
equacionamento para que pudéssemos realizar análises de aderência do plano.
Atenciosamente.
Edgard Lima
FENACEF
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