A vice-presidente da Associação Matogrossense dos Economiários Aposentados (AMEA/MT), Eva Maria R. de Lima, participou da reunião. Também estavam presentes: a diretoria e conselheiros da Associação dos Economiários Aposentados do Paraná – AEA/PR, o presidente da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Paraná – APCEF/PR, o presidente da Associação dos Gerentes do Paraná – Agecef/PR e advogados parceiros da AEA-PR.
Sérgio Souza abriu a reunião falando da dificuldade de ser político no Brasil, devido à descrença da população no Congresso Nacional, com 90% de desaprovação, reafirmando o seu compromisso com os trabalhos dessa CPI, cujo relatório tem previsão de ser entregue para aprovação no dia 25 de novembro, podendo ser prorrogada.
Segundo o relator, ainda é cedo para se dizer se houve corrupção, mas há fortes indícios de malversação do dinheiro dos participantes da Funcef. "Por que a Funcef e a Petros investiram tanto na Sete Brasil?" foi uma de suas indagações.
Por outro lado, se houve malversação dos recursos é necessário avaliar se a legislação não permitiu isso. Por esse motivo, deve ser apresentado, até dezembro próximo, pelo Congresso Nacional ao Governo Federal um anteprojeto recomendando mudanças na legislação que rege os fundos de pensão, tornando-a mais rígida para proteger melhor o patrimônio, alterando o voto de minerva e não dando um poder tão grande aos dirigentes, ressaltou.
A CPI dos Fundos de Pensão está trabalhando com a Operação Lava Jato, e no dia 27 de outubro, o doleiro Alberto Youssef será ouvido, para falar da relação com os fundos de pensão, informou Sérgio Souza.
"A comissão está assessorada por especialistas do Tribunal de Contas da União - TCU, Polícia Federal, advogados, especialistas em previdência privada e consultores da casa, porém não tem condições de fazer uma auditoria completa, focando no que apresentar problemas", respondendo a um questionamento.
O ideal seria contratar uma auditoria externa, mas a maioria das empresas de renome consultadas pela comissão, além de cobrar um valor altíssimo, não quer fazer para não se indispor com seus clientes, completou.
Segundo Sérgio Souza, a Funcef, devido ao seu patrimônio e liquidez, não precisa fazer a cobrança dos participantes agora, por isso deve se apressar a apresentação de sugestão para mudança da legislação, que deve conter também a extensão do prazo de três anos, entre outras garantias. "Por que os participantes não podem ajudar a analisar a política de investimento do seu fundo de pensão?"
O relator finalizou a reunião com o compromisso de defender os interesses dos participantes da Funcef e de outros fundos de pensão, colocando-se à disposição das entidades representativas.
Na ocasião, o presidente da FENACEF, Edgard Lima, entregou um documento ao deputado, no qual externa a preocupação com a atual situação da Funcef e solicita apoio dos parlamentares da CPI para mudança na atual legislação dos fundos de pensão, de forma a proteger o patrimônio dos participantes, melhorar a governança, acabar com a ingerência política e reduzir o poder dos diretores (acabar com o voto de minerva).
Leia abaixo a íntegra do documento:
OF. FENACEF – 037/15 – Curitiba, 19 de outubro de 2015.
Ao
Ilmo. Senhor Deputado Federal
Dr. Sérgio Souza
Relator da CPI dos Fundos de Pensão.
Prezado Senhor,
A FENACEF - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa manifesta e ratifica sua indignação com o grave quadro apresentado pela FUNCEF consolidando, no período de 2012 a 2014, um déficit de 5,5 bilhões, sujeitando os participantes a um traumático processo de equacionamento para recomposição do equilíbrio dos Planos.
O quadro mantém-se de extrema gravidade uma vez que, em 2015, seguimos acumulando a mesma situação deficitária, num montante, este ano, de 4 bilhões até o mês de julho/2015.
Confiamos que os trabalhos desenvolvidos no âmbito da CPI passarão, obrigatoriamente, pela análise, verificação e confirmação ou não das razões que conduziram a Fundação a este resultado, sejam eles conjunturais ou estruturais e de gestão, com a devida responsabilização, caso constatado motivos suficientes e substanciais.
Nós participantes, afora a angústia de voltar a contribuir para nosso plano, depois de uma vida inteira formando reservas, temos uma preocupação extrema com o futuro da FUNCEF.
Entendemos ser fundamental que se reanalisem e redefinam legislação e regulamentos que:
•disciplinem o processo de indicação/condução dos administradores e conselheiros, aumentando a exigência de qualificação técnica e minimizando os riscos de direcionamento governamental e político na gestão;
•estabeleçam normas mais severas de acompanhamento por parte dos órgãos reguladores, principalmente PREVIC e Patrocinadora, focada nos resultados dos planos, com poder, responsabilidade e obrigação de intervir, tempestivamente, na análise e adequação das políticas de investimento e gestão;
•proporcionem abertura dos mecanismos de comunicação da Fundação, conferindo cada vez mais transparência às informações dos atos e fatos, propiciando acompanhamento efetivo por parte dos participantes;
•tratem da política de utilização do chamado "Voto de Minerva", criando um mecanismo que equilibre a relação de forças entre Patrocinadora e Participantes nas decisões de gestão administrativas e financeiras.
•Regulamentem a efetiva implantação do Fundo de Solvência constante no Art. 11, parágrafo único da Lei Complementar 109/2001. Os temas acima pontuados são todos de ordem legislativa e o estabelecimento da CPI é a melhor oportunidade que temos para trabalhar estas questões, melhorando a gestão dos Fundos, propiciando maior segurança aos participantes e sua perspectiva de futuro. A FENACEF, representando os aposentados e pensionistas da Caixa, participantes da FUNCEF, encarece a ação efetiva da CPI e seus membros e, muito especialmente, de seu Relator, Deputado Sérgio Souza, no sentido de debruçar-se sobre os temas propostos e viabilizar soluções. Certos de sua prestimosa e qualificada atenção, colocamo-nos à inteira disposição.
Atenciosamente.
Edgard Antônio Bastos Lima
Presidente FENACEF
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